Chamamos de doação de IPTU o fato de você poder destinar 20% do seu IPTU para um determinado projeto incentivado ao invés de pagar normalmente o imposto ao cofre comum da Prefeitura. O IPTU é pago em 10 (dez) parcelas, ou seja, 2 (duas) parcelas poderão ser destinadas integralmente ao projeto incentivado.

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica que pagam IPTU são elegíveis para participar. A pessoa pode ser proprietária do imóvel ou apenas alugar um (com contrato de locação). É preciso que o IPTU seja pago de forma parcelada e sem débito automático, ou seja, você não poderá pagar o IPTU com a Parcela Única do início do ano. Além disso, é preciso estar em dia com o governo, estando regular nas certidões abaixo: a) Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários do Município de São Paulo; b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; c) Certificado de Regularidade do FGTS (apenas PJ); d) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União; e) Cadastro Informativo Municipal - CADIN municipal. Iremos verificar se todas certidões estão regulares e iremos informar a você se houver alguma irregular.

Ao participar do programa e doar seu IPTU você faz parte do movimento que permite a ACuCa viabilizar projetos culturais de impacto social. Além de ajudar a causa e a comunidade, você ainda recebe contrapartidas: • Pessoa Física: você ganha (sem custo) uma anuidade para se filiar a ACuCa e tornar-se associade • Pessoa Jurídica: divulgação da marca de sua empresa em todos materiais de comunicação dos projetos e site da ACuCa

Pessoa física a. RG (ou RNE) e CPF, ou CNH apenas; c. Comprovante de residência atual (3 meses) - se for proprietário; d. Carnê do IPTU; e. Contrato de Locação, caso seja locatário, de forma a comprovar que o recolhimento do imposto será feito pelo contribuinte incentivador. Pessoa jurídica: a. Cartão do CNPJ; b. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social) devidamente registrado; c. RG (ou RNE) e CPF, ou apenas CNH do representante legal; d. Comprovante endereço da sede atual; e. Carnê do IPTU do imóvel; f. Contrato de Locação, caso seja locatário, de forma a comprovar que o recolhimento do imposto é feito pelo contribuinte incentivador.

É bacana ter em mente que o ciclo de incentivo a projetos do PROMAC é anual, é um processo gradual e seguro onde as diferentes etapas acontecerão ao longo do ano. O fluxo do processo de incentivo é assim: 1. Cadastro na plataforma do PROMAC - você nos envia a documentação solicitada por e-mail e iremos fazer o seu cadastro na Prefeitura; 2. Aceitação do cadastro pelo PROMAC; [PRAZO - em média até 30 dias] 3. Período de juntar pessoas - para conseguir somar o valor necessário e viabilizar o projeto, é preciso aguardar um determinado número de pessoas se cadastrarem para que o valor necessário seja atingido e poder seguir para a próxima etapa do processo, que é o Contrato de Incentivo; [PRAZO - alguns meses, normalmente vai tomar o primeiro semestre do ano] 4. Contrato de Incentivo - iremos te enviar por email o Contrato de Incentivo para ser assinado via plataforma de autenticação digital; [PRAZO - normalmente em algum momento no primeiro semestre do ano] 5. Aceitação do Contrato de Incentivo pelo PROMAC; [PRAZO - pode demorar até 60 dias] 6. Depósitos - você irá realizar 2 (dois) depósitos distintos, um para cada parcela do IPTU que será abatida. Os depósitos (transferências via PIX ou TED) deverão ser feitos diretamente na conta do projeto incentivado. Após feitos os depósitos, você deverá nos enviar os respectivos comprovantes de depósito; [PRAZO - estes dois depósitos precisam acontecer no máximo até o final de julho] 7. Abatimento do IPTU - as guias do IPTU dos meses de outubro e novembro serão abatidas e iremos enviar a você dois (2) comprovantes de pagamento, referente a estas respectivas guias; 8. Fim do processo de incentivo. Nós iremos acompanhar cada uma destas etapas, sendo nosso canal de comunicação oficial o e-mail. Nossa intenção é que todo este processo aconteça de maneira leve e assertiva.

Como o próprio nome diz, é o documento que define quem será a pessoa incentivadora, qual projeto será incentivado e com qual valor. O Contrato de Incentivo possui um texto padrão e é fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Ele será preenchido pela equipe da ACuCa-SP com todos os dados corretos e enviado por email pra você para que seja assinado digitalmente através de uma plataforma de certificação. Além da sua assinatura e do proponente responsável do projeto, será necessário indicar uma testemunha que também irá assinar virtualmente. Você pode conferir o modelo padrão do Contrato de Incentivo acessando o Edital do Promac, como Anexo IV, no link: http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/pdf/Edital_PROMAC_2021.pdf

Não, você pode se cadastrar sem qualquer custo ou taxa. O único valor que você vai pagar é o valor que você já teria que pagar ao IPTU.

Não. Fazer parte do programa e incentivar projetos não possui nenhum risco, desde que você siga nossas orientações. Todos trâmites financeiros são feitos sob a supervisão e aprovação da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).

Todos os projetos incentivados disponíveis no site já foram aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e estão aptos a receber recursos de incentivadores. Dependendo do valor que conseguirmos arrecadar, iremos conseguir viabilizar apenas um dos projetos, ou talvez consigamos viabilizar os dois.